Termos de Uso

O Papiro é uma plataforma privada de estudos que permite importar provas em PDF e transformá-las em simulados interativos, com correção automática, estatísticas de desempenho, revisão espaçada e explicações geradas por inteligência artificial. As provas e o conteúdo que você importa são privados da sua conta e não ficam visíveis para outros usuários.

O Papiro é destinado a maiores de 16 (dezesseis) anos. Se você tiver entre 16 e 18 anos incompletos, só pode usar a plataforma com o consentimento de um pai, mãe ou responsável legal, que deve supervisionar a contratação, o pagamento e o tratamento dos seus dados nos termos da LGPD (art. 14). Ao criar uma conta como responsável legal por um menor, você declara ter essa autoridade e assume a responsabilidade pelo uso da conta. O Papiro não é destinado a crianças menores de 16 anos, e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. A conta é pessoal e intransferível: é proibido compartilhar login e senha com terceiros, vender, alugar ou ceder o acesso. Notifique-nos imediatamente em contato@mentorisapp.com.br em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua conta.

O acesso pago é oferecido em planos de assinatura mensal e em pacotes avulsos de recarga, processados pela plataforma de pagamentos Cakto. Os preços são exibidos antes da confirmação da compra.

Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo mensal, pelo mesmo valor vigente, até que sejam canceladas. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, diretamente no app ou pelo canal de pagamento, sem multa e sem precisar justificar o motivo; o cancelamento é tão simples quanto a contratação. Ao cancelar, seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período restante (ressalvado o direito de arrependimento abaixo).

Recargas: pacotes avulsos são compras únicas, sem renovação automática. O saldo de recarga não expira e é consumido somente após o esgotamento da cota mensal do seu plano, enquanto sua assinatura estiver ativa.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar qualquer compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago, bastando solicitar pelo e-mail de contato.

Pagamento não identificado, estorno e chargeback: em caso de estorno, contestação de pagamento (chargeback) ou recusa de renovação pela operadora, podemos suspender ou revogar o acesso pago imediatamente, independentemente de aviso prévio, até a regularização do pagamento.

Você é o único responsável pelo conteúdo que importa (provas, gabaritos e materiais correlatos) e declara possuir os direitos ou a autorização necessários para utilizá-lo na plataforma, para fins de estudo pessoal e não comercial. O Papiro atua como uma ferramenta que processa e organiza, automaticamente, o material que você fornece — de forma semelhante a um leitor de PDF ou scanner — e não seleciona, edita ou publica esse conteúdo por conta própria.

Se você não for o titular dos direitos autorais de uma prova (por exemplo, material de banca, cursinho ou editora), o uso deve se limitar ao que a lei ou a licença aplicável permitir, como cópia para estudo pessoal. É proibido usar o Papiro para reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar esse conteúdo a terceiros.

Caso recebamos uma notificação válida de violação de direitos autorais sobre conteúdo importado por um usuário, podemos remover ou restringir o acesso ao material em questão e, se for o caso, suspender a conta responsável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Além do já indicado acima, é proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Automatizar o uso da plataforma (bots, scraping, engenharia reversa) ou tentar extrair, replicar ou contornar os modelos de inteligência artificial, prompts ou lógica interna do serviço;
• Burlar limites de cota, créditos de IA ou controles técnicos de qualquer natureza;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao Papiro a terceiros;
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou qualquer código com potencial de dano à plataforma.

A violação de qualquer item desta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento imediato da conta, conforme a Seção 11.

O Papiro usa inteligência artificial para (i) extrair automaticamente questões, alternativas, tabelas, imagens e gabarito de PDFs, e (ii) gerar explicações, dicas e respostas de chat com finalidade exclusivamente educacional e de apoio ao estudo.

Esses processos são automatizados e podem conter imprecisões, tanto na extração (uma questão, alternativa ou imagem pode ser lida incorretamente) quanto nas explicações geradas, que não substituem fontes oficiais, o gabarito da banca, o julgamento de um profissional qualificado ou o seu próprio estudo. Recomendamos revisar as questões extraídas antes de estudar por elas — o app oferece uma tela própria para isso — e conferir informações críticas em fontes oficiais. O uso do Papiro não garante aprovação em nenhuma prova, concurso ou processo seletivo.

Se a extração automática de uma prova apresentar erro relevante, entre em contato para que possamos ajudar ou, quando aplicável, ajustar sua cota de importação.

A plataforma, sua marca, código-fonte, design, funcionalidades e a lógica de extração e explicação por IA pertencem à Mentoris e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a plataforma, além da licença limitada, pessoal e intransferível de uso enquanto sua conta estiver ativa. O conteúdo que você importa continua sendo seu, nos termos da Seção 5.

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível, segura e com extração e explicações precisas, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros ou de resultado específico em provas ou concursos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma irrenunciável: (i) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma; e (ii) nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados, relacionados a um plano específico, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. Recomendamos manter cópias próprias dos seus materiais originais.

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por reclamações, perdas ou despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) conteúdo que você importou sem ter os direitos necessários; (ii) violação destes Termos; ou (iii) uso da plataforma em desacordo com a lei.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta, o que remove seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em caso de fraude, chargeback não regularizado, ou uso que coloque em risco a plataforma ou outros usuários, comunicando o motivo quando possível.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, planos ou preços a qualquer momento, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável. Alterações de preço não afetam um ciclo já pago.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app, com indicação da nova data de atualização no topo desta página. O uso continuado após a atualização implica concordância. Dúvidas: contato@mentorisapp.com.br.